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PRLE 3 => PL 347/2003
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 347/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PRD/MG 05/11/2025
Ementa
Tipifica o tráfico de animais silvestres e aumenta a pena de crimes já existentes praticados contra a fauna silvestre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Tramitação
Data Andamento
05/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).