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VTS 2 CTASP => PL 1949/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1949/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 16/06/2004
Ementa
Altera os arts. 10 e 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera Dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Antonio Fleury