PL 4159/2023

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Damares Alves - REPUBLICA/DF

04/11/2025

Ementa

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.

Indexação

Alteração, Estatuto da Juventude (2013), garantia, direitos, jovem, Serviço voluntário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 1034/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 4.159, de 2023, de autoria da Senadora Damares Alves, que “Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.

04/11/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 4159/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado".