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PFC 36/2004
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Apensada à PFC 34/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PFL/BA 16/06/2004
Ementa
Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle nas operações das empresas de refrigerantes que fabricam e comercializam os produtos Dolly e Coca-Cola, respectivamente Ragi Refrigerantes Ltda e Coca-Cola indústria Ltda., por intermédio da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria de Direito Econômico, para apurar a suposta ocorrência de práticas que atentem contar a ordem econômica e tributária, sobretudo a sonegação de tributos federais e outros atos lesivos ao Erário Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2004 Apense-se à PFC-34/2004
Deferido Ofício nº 257/04, da CFT, solicitando esta apensação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado José Carlos Araújo (PFL-BA).
28/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se.
À Comissão de
Finanças e Tributação (Mérito)
29/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
30/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01/07/04, PÁG 30417 COL 01.
30/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Roberto Arruda (PFL-DF).
07/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à PFC-34/2004
Deferido Ofício nº 257/04, da CFT, solicitando esta apensação.
22/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensada à PFC-34/2004