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PL 5672/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15454/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leo Prates - PDT/BA |
05/11/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências |
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Indexação |
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Transferência, prazo determinado, Governo Federal, Salvador (BA), julho, comemoração, homenagem, independência, Bahia, Independência do Brasil (1822). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/11/2025 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15454/2026. DOU 01 07 2026 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5672/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências". |
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18/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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18/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2025. |
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19/11/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pelo(a) CCULT. |
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24/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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02/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Leo Prates (PDT/BA) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5672/2025". |
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25/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) |
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10/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). |
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10/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 5.672, de 2025. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.672-A/2025). |
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10/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). |
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11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação de Autógrafo |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº41/2026/SGM-P |
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22/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 678 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção. |
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01/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15454/2026. DOU 01 07 2026 PÁG 01 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5672/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/11/2025 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PL 5672/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PL 5672/2025 |
Redação Final |
10/03/2026 |
Gabriel Nunes |
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Redação Final ao PL 5672/2025 |
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PRLP 1 => PL 5672/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/03/2026 |
Gabriel Nunes |
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Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências |
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PPP 1 => PL 5672/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/03/2026 |
Gabriel Nunes |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação. |
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PL 5672/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/02/2026 |
Leo Prates |
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Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5672/2025. |
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RPD 1 => PL 5672/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/03/2026 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 5672/2025 |
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