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PRLE 2 => PL 347/2003
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 347/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PRD/MG 04/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Tramitação
Data Andamento
04/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).