EMP 86 => PL 8889/2017

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 8889/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Francischini - UNIÃO/PR e outros

04/11/2025

Ementa

Dê-se a seguinte redação ao art. 11 do Parecer Preliminar de Plenário do Projeto de Lei nº 8.889/2017, no que altera o artigo 4º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para suprimir o inciso VI do § 5º e incluir o § 9º no mesmo dispositivo:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 86 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 86 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR) e outros.

04/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.