EMC 6/2025 PL308020 => PL 3080/2020

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 3080/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

04/11/2025

Ementa

Estabelece que os alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista, matriculados nas instituições de educação básica ou superior, públicas ou privadas, têm direito às medidas do protocolo Individualizado de avaliação acadêmica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Apresentação da EMC n. 6/2025 PL308020 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de

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Apresentação da EMC n. 6/2025 PL308020 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).