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PL 5656/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 04/11/2025
Ementa
Altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o crime de fuga de abordagem policial com o uso de veículos automotores.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal (1940), Crime praticado por particular contra a administração em geral, tipificação de conduta, utilização, veículo automotor, Fuga (direito penal), abordagem policial, aumento da pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2025 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Retirado o PL n. 5656/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4758/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5656/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o crime de fuga de abordagem policial com o uso de veículos automotores".
10/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4758/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação do Projeto de lei 5.656 de 2025, de minha autoria".
02/12/2025 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Retirado o PL n. 5656/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4758/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
04/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5656/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4758/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/11/2025 Kim Kataguiri Requer nos termos do art. 104 do Regimento interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação do Projeto de lei 5.656 de 2025, de minha autoria.