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PL 5654/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enfermeira Ana Paula - PODE/CE 04/11/2025
Ementa
Institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, bem como o Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV).
Indexação
Criação,Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito Armado e Alta Periculosidade, Adicional Nacional de Risco de Violência (ANRV), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2025 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Mérito); Saúde (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 5654/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, bem como o Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV)".
03/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Mérito); Saúde (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
08/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/2025.
08/12/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pelo(a) CSPCCO.
10/12/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
11/12/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2025)
10/02/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2025 a 10/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5654/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2025 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Mérito); Saúde (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).