Imprimir

SBT 1 CFT => PLP 182/2025
Substitutivo
Acessória de:
PLP 182/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides Filho - PDT/CE 04/11/2025
Ementa
Dispõe sobre a redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
04/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).