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SBR 2 CFT => PL 6342/2009
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 6342/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Pimentel - PT/MG 03/11/2025
Ementa
Institui no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, o Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBR n. 2 CFT (Subemenda de Relator), pela Ana Pimentel (PT-MG)