EMP 70 => PL 8889/2017

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 8889/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

David Soares - UNIÃO/SP, Ricardo Abrão - UNIÃO/RJ, Marcos Soares - UNIÃO/RJ, Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA e outros

04/11/2025

Ementa

É vetado o uso do Fundo Nacional da Cultura diretamente ou indiretamente para financiar, subsidiar ou de forma assemelhada programas, projetos, produções audiovisuais e assemelhados, show que contenham conteúdo pornográfico, nudez, linguagem obscenas, libertinagem, violento, que atentem contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa, apologia à crimes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 70 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado David Soares (UNIÃO/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 70 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado David Soares (UNIÃO/SP) e outros.

04/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.