EMC 5/2025 PL308020 => PL 3080/2020

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 3080/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

04/11/2025

Ementa

Estabelece que a pessoa jurídica que empregar ou contratar pessoa portadora de Transtorno do Espectro Autista fará jus à redução de 90% (noventa por cento) do valor das contribuições previstas no art. 22, inciso I e § 17, e no art. 22-A, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Apresentação da EMC n. 5/2025 PL308020 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de

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Apresentação da EMC n. 5/2025 PL308020 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).