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PEP 1 => PL 4750/2025

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 4750/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rafael Prudente - MDB/DF

04/11/2025

Ementa

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade material e formal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/2025

Plenário (PLEN) Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade material e formal.

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2025

Plenário (PLEN)

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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade material e formal.