REC 36/1999

Recurso

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4895/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Herrmann Neto - PPS/SP

25/08/1999

Ementa

Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 4.895-B, de 1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

15/09/1999

PREJUDICADO FACE A APROVAÇÃO DO REC 34/99, APRESENTADO AO PL. 4895/99.
DCD 16 09 99 PAG 42447 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JOÃO HERRMANN NETO E OUTROS.

25/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO: SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.

15/09/1999

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO FACE A APROVAÇÃO DO REC 34/99, APRESENTADO AO PL. 4895/99.
DCD 16 09 99 PAG 42447 COL 02.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 36/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/08/1999

DESPACHO: SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.

15/09/1999

PREJUDICADO FACE A APROVAÇÃO DO REC 34/99, APRESENTADO AO PL. 4895/99.
DCD 16 09 99 PAG 42447 COL 02.