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RPD 1 CCJC => PL 4107/2019
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 4107/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PSD/BA 04/11/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4107/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
Tramitação
Data Andamento
04/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).