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SBT 1 CE => PL 2936/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2936/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Franciane Bayer - REPUBLIC/RS 04/11/2025
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir prioridade no atendimento educacional às crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
04/11/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)