PAR 1 CCJC => PEC 153/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 153/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

15/06/2004

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania