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VTS 1 CTRAB => PL 3361/2012
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3361/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Hilton - PSOL/SP 04/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
04/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).