• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.