Imprimir

PL 3801/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15460/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 15/06/2004
Ementa
Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Vinho, comemoração, mês, junho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2017 EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15460/2026. DOU 08 07 2026 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
18/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
21/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 06 04 PÁG 29212 COL 01.
22/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
11/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
12/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/08/2004
19/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maria do Rosário
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.
15/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58326 COL 02, Letra A.
16/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
17/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
27/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Alceu Collares
• Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 237 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-406/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01
10/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
11/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)
22/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/06/08, PÁG 28094 COL 01, Letra B.
19/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008).
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 875/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
04/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
08/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
12/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
04/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 459/08/PS-GSE.
09/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 1432/2017, do SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 2008 (PL n° 3.801, de 2004, nessa Casa), que "Institui o 'Dia Nacional do Vinho', a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho". Em anexo, encaminha o autógrafo referente à emenda em apreço.
18/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3801/2004, pelo Senado Federal, que: "Emenda  do  Senado  ao  Projeto  de  Lei da Câmara nº 147, de 2008 (PL nº 3.801, de 2004, na Casa de origem), que “Institui o ‘Dia Nacional do Vinho’, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho”.

".
21/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/01/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2018, Letra D.
18/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
25/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).
• Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
23/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
30/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado no DCD de 31/05/18 PÁG 319 COL 01 Letra E.
04/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer às Emendas ou a Substitutivo do Senado, PSS n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801/2004.
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
13/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/12/19, PÁG 629, Letra F.
16/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1986/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro que o Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (“Institui o 'Dia Nacional do Vinho', a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho”), de autoria do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno".
19/05/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/05/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/05/2026 Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
• Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801-C, de 2004.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, com parecer pela aprovação.
• Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004.
• A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
21/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
• Encaminhado à CCP
25/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
27/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
27/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
28/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra G.
02/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3266/2026 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária".
02/06/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/06/2026 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/06/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
• Matéria sobre a Mesa.
• Discussão da Redação Final.
• Encerrada a discussão.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• A Matéria vai à Sanção (PL 3.801-H/2004).
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Ofício nº  544/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº  44/2026-SGM-P
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 44/2026.
• Remessa do Ofício nº  545/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 15460/2026. DOU 08 07 2026 PÁG 01 COL 02.
08/07/2026 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC n. 588/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica-se a sanção do Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (Projeto de Lei nº 147, de 2008, no Senado Federal), que “Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.460, de 7 de julho de 2026".
08/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OFÍCIO Nº 661/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem com a qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (Projeto de Lei nº 147, de 2008, no Senado Federal), que "Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho", convertido na Lei nº 15.460, de 7 de julho de 2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3801/2004    Emendas apresentadas
PL 3801/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
21/12/2017 EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3801/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3801/2004 Parecer do Relator 20/09/2005 Alceu Collares Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PL 3801/2004 Parecer do Relator 06/05/2008 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 3801/2004 Parecer de Comissão 05/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 3801/2004 Redação Final 08/08/2008 Carlos Willian
PSS 1 CCJC => PL 3801/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 05/11/2019 Pompeo de Mattos Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801/2004.
PAR 2 CCJC => PL 3801/2004 Parecer de Comissão 11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801/2004.
PARF 1 CCJC => PL 3801/2004 Parecer de Comissão para Redação Final 27/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 3801/2004 Parecer da Comissão (CCJC)
RDF 2 CCJC => PL 3801/2004 Redação Final 27/05/2026 Pompeo de Mattos Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 3801/2004 Parecer do Relator 25/04/2018 Leo de Brito Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
PAR 1 CCULT => PL 3801/2004 Parecer de Comissão 23/05/2018 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3801/2004 Parecer do Relator 07/12/2004 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 3801/2004 Parecer de Comissão 15/12/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.
PL 3801/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 588/2026 Mensagem 08/07/2026 Poder Executivo Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica-se a sanção do Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (Projeto de Lei nº 147, de 2008, no Senado Federal), que “Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.460, de 7 de julho de 2026.
REQ 329/2015 => PL 685/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Paulo Pimenta Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 1986/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/06/2023 Zeca Dirceu Requeiro que o Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (“Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho”), de autoria do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno.
REQ 3266/2026 Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/06/2026 Paulo Pimenta Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.