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REQ 12/2004 PEC05803
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Carlos Heinze - PP/RS 15/06/2004
Ementa
Requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de Audiência Pública, para discussão da Alienação de Terras em faixa de fronteira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luis Carlos Heinze