PSS 1 MPV17904 => MPV 179/2004

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 179/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Magalhães - PTB/PE

15/06/2004

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3 e 4, e rejeição das Emendas de nºs 1, 5 e 6 do Senado Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/06/2004

Altera os arts. 8o e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. (MPV17904)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3 e 4, e rejeição das Emendas de nºs 1, 5 e 6 do Senado Federal.

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2004

Altera os arts. 8o e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Roberto Magalhães

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