REQ 402/2025 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

28/10/2025

Ementa

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, acerca de possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratações publicitárias envolvendo empresas ligadas a seus sócios, no âmbito da Caixa Econômica Federal e da Embratur.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Transformado no RIC 7989/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do REQ n. 402/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, acerca de possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratações publicitárias envolvendo empresas ligadas a seus sócios, no âmbito da Caixa Econômica Federal e da Embratur".

26/11/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento.

27/11/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Transformado no RIC 7989/2025.