REQ 1953/2004 => PL 3512/2004

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3512/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

15/06/2004

Ementa

Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3.512/04 e nº 5.038/01.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/06/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento.

21/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, dada a intempestividade do pedido (RICD, art. 142, parágrafo único, RICD). Oficie-se e, após, publique-se.