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PL 3799/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 15/06/2004
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 1° da Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001.
Explicação da Ementa
Autoriza o resgate, mediante permuta, dos títulos da Dívida Interna Fundada Federal.
Indexação
Alteração, Lei de Emissão de Títulos da Dívida Pública. resgate, permuta, título, dívida fundade, dívida interna, atualização monetária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
28/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
30/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01/07/04, PÁG 30352 COL 02.
06/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
08/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Cunha
Parecer do pelator, Dep. Eduardo Cunha, pela inadequação financeira e orçamentária.
14/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58325 COL 02, Letra A.
11/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 12/04/2005.
DCD 12 04 05 PÁG 11637 COL 02.
18/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3799/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3799/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3799/2004 Parecer do Relator 09/12/2004 Eduardo Cunha parecer do pelator, Dep. Eduardo Cunha, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 3799/2004 Parecer de Comissão 14/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
parecer do pelator, Dep. Eduardo Cunha, pela inadequação financeira e orçamentária.