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PRLP 6 => PL 4719/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4719/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - UNIÃO/CE 03/11/2025
Ementa
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e às entidades reconhecidas como de utilidade pública
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
Tramitação
Data Andamento
03/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).