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PL 3793/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PFL/RJ |
15/06/2004 |
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Ementa |
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Altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional". |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, criação, curso de graduação, universidade, ensino funcional, dispensa, presença, aula, realização, módulo, avaliação, utilização, (INTERNET), televisão, rádio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/06/2004 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/06/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). |
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28/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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29/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30/06/04, PÁG 30138 COL 02. |
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30/06/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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10/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO) |
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11/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/03/2005 |
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18/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. |
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31/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO) |
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08/07/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação, com emenda. |
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23/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO) |
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23/02/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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24/02/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2006) |
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15/03/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Vista ao Deputado João Mendes de Jesus. |
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02/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 237 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3793/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/06/2004 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 3793/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 3793/2004 |
Parecer do Relator |
23/02/2006 |
Sandes Júnior |
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Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTCI => PL 3793/2004 |
Substitutivo |
23/02/2006 |
Sandes Júnior |
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Altera o artigo 47 e acrescenta o artigo 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional". |
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