PL 3792/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PFL/RJ

15/06/2004

Ementa

Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor".

Indexação

Criação, Programa Talento Empreendedor, instituição financeira oficial, linha de crédito, concessão, empréstimo, pessoa física, pessoa jurídica, início, negócio, microempresa, fundos de garantia, cobrança, prêmio, seguros, créditos, prazo máximo, carência, quitação, valor, amortização, critérios, seleção, beneficiário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/06/2004

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).

28/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.

29/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 06 04 PÁG 30137 COL 01.

30/06/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

08/07/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

04/08/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2004

16/08/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/11/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela aprovação, com substitutivo.

16/11/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 17/11/2004

25/11/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Ronaldo Dimas.

10/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução de Vista (Dep. Bernardo Ariston e Dep. Ronaldo Dimas).

30/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Reginaldo Lopes

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

•

Parecer Vencedor do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela rejeição.

•

Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Dimas

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

04/05/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer Vencedor, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

04/05/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Reginaldo Lopes e Ronaldo Dimas

12/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

16/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/05/05 PAG 18610 COL 02 Letra A.

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)

27/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2005

06/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005)

03/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)

04/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 237 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3792/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/06/2004

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.

PL 3792/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CDEICS => PL 3792/2004

Voto em Separado

11/11/2004

Reginaldo Lopes

Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela aprovação, com substitutivo.

VTS 2 CDEICS => PL 3792/2004

Voto em Separado

30/03/2005

Ronaldo Dimas

Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor".

SBT 1 CDEICS => PL 3792/2004

Substitutivo

04/05/2005

Edson Ezequiel

Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e geraremprego e renda, criando o program "Talento Empreendedor".

PRV 1 CDEICS => PL 3792/2004

Parecer Vencedor

04/05/2005

Edson Ezequiel

Parecer Vencedor, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

PAR 1 CDEICS => PL 3792/2004

Parecer de Comissão

04/05/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Reginaldo Lopes e Ronaldo Dimas.
Parecer Vencedor, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 3792/2004

Parecer do Relator

17/05/2006

Félix Mendonça

SBT 1 CFT => PL 3792/2004

Substitutivo

17/05/2006

Félix Mendonça