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SBT 3 CE => PL 3205/2021 (Nº Anterior: PLS 278/2016)
Substitutivo
Acessória de:
PL 3205/2021 (Nº Anterior: PLS 278/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tarcísio Motta - PSOL/RJ 03/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
03/11/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Tarcísio Motta (PSOL-RJ)