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SBT 1 CE => PL 3722/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3722/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 03/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre ações específicas de prevenção e o combate à violência contra meninas no ambiente escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
03/11/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)