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REC 15/1995 => PL 57/1991
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 57/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inocêncio Oliveira - PFL/PE 18/05/1995
Ementa
Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o PL.-0.057/91, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
08/08/1995 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO RECURSO.
DCN1 09 08 95 PAG 16958 COL 01.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER