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PL 5591/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pinheirinho - PP/MG |
03/11/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, diretrizes, fortalecimento, Campanha educativa, Campanha de saúde, Obesidade, fator de risco, Diabetes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/12/2025 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
25/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
29/04/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5591/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes.
". |
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02/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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03/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 864. |
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10/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO). |
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11/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2025). |
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10/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2025 a 10/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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25/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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26/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/03/2026). |
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15/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Célio Silveira (MDB-GO). |
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Aprovado o Parecer. |
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04/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A. |
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07/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5591/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/12/2025 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 5591/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 5591/2025 |
Parecer do Relator |
25/03/2026 |
Flávia Morais |
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Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 5591/2025 |
Substitutivo |
25/03/2026 |
Flávia Morais |
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Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes. |
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PAR 1 CSAUDE => PL 5591/2025 |
Parecer de Comissão |
04/05/2026 |
Comissão de Saúde |
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Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 5591/2025 |
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SBT-A 1 CSAUDE => PL 5591/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/05/2026 |
Comissão de Saúde |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5591/2025 |
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PL 5591/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 5591/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/04/2026 |
Flávia Morais |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2025 |
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