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PRL 4 CTRAB => PL 1252/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1252/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE 03/11/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
03/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado, com substitutivo.