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SBT 1 CCJC => PL 2014/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 2014/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 03/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
03/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Zé Trovão (PL-SC)