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EMP 3 => PL 347/2003
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 347/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Ganem - PODE/SP, Rodrigo Gambale - PODE/SP, Célio Studart - PSD/CE, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ e outros 03/11/2025
Ementa
Emenda de Plenário ao PL 347/2003, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) e outros.
03/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.