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PL 3785/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2417/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Afonso - PMDB/SC 15/06/2004
Ementa
Dispõe sobre a inclusão digital de pequenas comunidades e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e 9.998, de 2000.
Indexação
Normas, gestão, projeto, inclusão digital, comunidade, aquisição, instalação, computador, acesso, população, informática, alteração, Lei Geral das Telecomunicaçãoes, Lei do FUST, destinação, recursos, universalidade, prestação de serviço, telecomunicações, realização, licitação, contratação, empresa, aquisição, equipamentos, software,  treinamento de pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2004 Apense-se ao PL-2417/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 3785/2004 (1)
PL 24/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Afonso (PMDB-SC).
28/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2417/2003.
30/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD  01/07/04, PÁG 30348 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 236 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 313, DE 2007, pelo Deputado(a) Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-313/2007. DCD 17 04 07 PAG 16683 COL 01.
08/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-24/2019.
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3785/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2004 Apense-se ao PL-2417/2003.
PL 3785/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2775/2008 => PL 2417/2003 Requerimento de Apensação 21/05/2008 Luiza Erundina Requer a apensação  ao PL nº 1.481, de 2007 do Projeto de Lei: 2.417, de 2003, e seus apensados nº 3.785, de 2004, nº 5.903, de 2005, nº 1.063, de 2007 e 2.844, de 2008; do Projeto de Lei nº 1.419, de 2007 e seu apensado nº 2.785, de 2008; do Projeto de Lei nº 1.466, de 2007 e seu apensado nº 1.774, de 2007, bem como do Projeto de Lei nº 2.591, de 2007.