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REC 10/1995 => PL 2964/1992
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Acessória de:
PL 2964/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jackson Pereira - PSDB/CE 02/05/1992
Ementa
Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.964, de 1992, seja apreciado pelo plenário. (CONTRA DECISÂO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Sem prazo determinado
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JACKSON PEREIRA.
02/05/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
08/08/1995 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO RECURSO.
DCN1 09 08 95 PAG 16958 COL 01.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP