Aprovado o Requerimento.
| REQ 475/2025 CSPCCO | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Gilvan da Federal - PL/ES | 31/10/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Convoca o Ministro da Justiça a comparecer perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer contradições públicas e notórias sobre o alegado pedido de apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a negativa, demora ou restrição do Governo Federal, inclusive quanto ao emprego de meios sob responsabilidade da Polícia Federal, no contexto da Operação Contenção e de enfrentamento a facções criminosas armadas. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 04/11/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 31/10/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 475/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Convoca o Ministro da Justiça a comparecer perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer contradições públicas e notórias sobre o alegado pedido de apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a negativa, demora ou restrição do Governo Federal, inclusive quanto ao emprego de meios sob responsabilidade da Polícia Federal, no contexto da Operação Contenção e de enfrentamento a facções criminosas armadas". | ||||||||||||||||||
| 04/11/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 11: | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||