| PPP 1 MPV06302 => MPV 63/2002 | ||||||||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 63/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Osvaldo Biolchi - PMDB/RS | 07/11/2002 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela admissibilidade, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das emendas apresentadas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/11/2002 | Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela admissibilidade, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das emendas apresentadas. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/11/2002 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela admissibilidade, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das emendas apresentadas. | |||||||||||||||