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PL 3784/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PL/GO 15/06/2004
Ementa
Altera a Lei nº 10.150. de 21 de dezembro de 2000, ampliando a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.
Explicação da Ementa
Amplia a cobertura do FCVS para os contratos firmados com mutuários do SFH até 31 de dezembro de 1993.
Indexação
Alteração, lei federal, ampliação, prazo, cobertura, (FCVS), saldo devedor, mutuário, (SFH), financiamento, casa própria, autorização, novação, União Federal, desconto, valor, total, saldo, dívida, imóvel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
DCD 28/10/2005 PÁG 52218 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandro Mabel (PL-GO).
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
06/07/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
06/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31140 COL 02.
25/08/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR)
26/08/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/08/2004
02/09/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação.
04/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Inácio Arruda.
09/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolução de Vista (Dep. Inácio Arruda).
18/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
18/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer Vencedor, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição.
01/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Adiada a votação por falta de quorum.
08/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa
09/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
13/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 14/06/05 PÁG 25032 COL 02, Letra A.
15/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Reclamação, REM 1/2005 CDU, pelo Dep. Sandro Mabel
16/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
17/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
27/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5565/2005.
02/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
14/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
16/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).
21/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48390 COL 02, Letra B.
07/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de:  07.10.05.
19/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
DCD 28/10/2005 PÁG 52218 COL 01.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3784/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3784/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDU => PL 3784/2004 Voto em Separado 24/11/2004 Chico da Princesa Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação.
PRV 1 CDU => PL 3784/2004 Parecer Vencedor 18/05/2005 Maria do Carmo Lara Parecer Vencedor, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 3784/2004 Parecer de Comissão 08/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa.
Parecer Vencedor, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3784/2004 Parecer do Relator 02/08/2005 José Pimentel Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 3784/2004 Parecer de Comissão 21/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PL 3784/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 233/2011 => PL 266/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Sandro Mabel Requer o desarquivamento de proposições.