A Presidência declara a prejudicialidade da presente matéria, em virtude da aprovação do PLN nº 31/2025 - Substitutivo.
Substitutivos
e Votos
| PLN 30/2025 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Enviada ao Congresso Nacional | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Presidência da República | 03/11/2025 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Em 5/11/2025, na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária, foi colocada em votação a inclusão na pauta da matéria. Aprovada. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Em acordo firmado no Colegiado de Líderes, colocou-se em deliberação a quebra de interstício do PLN 30/2025, a despeito do art. 128 da Res. 1/2006-CN. APROVADA, em 05/11/2025. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o relatório pelo Relator, Senador IZALCI LUCAS. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | O relator apresenta complementação de voto. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas 1 e 2 indicadas pelo Relator no seu voto. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Não houve quem quisesse discutir a matéria. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão e o prazo de destaques. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Não foram apresentados destaques. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a votação do relatório. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório aprovado em ambas as Casas em 05/11/2025. | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/11/2025 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLN n. 30/2025 (Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025". | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Sen. Izalci Lucas (PL-DF) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 05/11/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Sen. Izalci Lucas | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Sen. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Izalci Lucas | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do substitutivo que contempla a proposta original do PLN acrescida do teor inscrito na Emenda nº 3 (inclusão do item 5.3.3 no Anexo V). Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº 3 e INADMISSÃO as de nºs 1 e 2. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Sen. Izalci Lucas | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Sen. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | APROVADO o Relatório e Complementação de Voto do Senador IZALCI LUCAS, favorável ao Projeto de Lei nº 30/2025-CN na forma do SUBSTITUTIVO que comtempla a proposta original do PLN acrescida do teor inscrito na Emenda nº 3 (inclusão do item 5.3.3 no Anexo V). Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, APROVADA a de nº 3 e DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1 e 2. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicialidade na Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 27/11/2025) A Presidência declara a prejudicialidade da presente matéria, em virtude da aprovação do PLN nº 31/2025 - Substitutivo. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 30/2025 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 30/2025 CN | Relatório do Relator (CMO) | 05/11/2025 | Izalci Lucas | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do substitutivo que contempla a proposta original do PLN acrescida do teor inscrito na Emenda nº 3 (inclusão do item 5.3.3 no Anexo V). Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº 3 e INADMISSÃO as de nºs 1 e 2. | ||||||||||||||||||||||||
| CVO 1 CMO => PLN 30/2025 CN | Complementação de Voto | 05/11/2025 | Izalci Lucas | Parecer com Complementação de Voto, Sen. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||