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MPV 1322/2025 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
31/10/2025 |
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Ementa |
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Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. |
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Indexação |
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Prorrogação, Contrato de trabalho por prazo determinado, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Necessidade temporária de excepcional interesse público, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 31/10/2025 a 06/11/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 15/12/2025.
Congresso Nacional: 31/10/2025 a 08/02/2026.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/04/2026. |
31/10/2025 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/04/2026 |
Plenário (PLEN)
Perda de eficácia na Comissão Mista |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/10/2025 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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31/10/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 31/10/2025 a 06/11/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 15/12/2025.
Congresso Nacional: 31/10/2025 a 08/02/2026.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/04/2026. |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.322, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 9/4/2026.
Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2026. |
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09/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 77/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 22/2026 Promulgação de Medida Provisória. ". |
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10/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Perda de eficácia na Comissão Mista |
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16/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 422/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 57/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória". |
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09/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 680/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo referente à MPV 1322/25". |
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