| DVT 3 => PEC 169/2019 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 169/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rodrigo da Zaeli - PL/MT | 30/10/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) de 30 de outubro de 2025, na Votação Nominal da votação nominal em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019 que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, votei conforme orientação do partido. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). | |||||||||||||||