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PL 5563/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Assis - UNIÃO/MT 30/10/2025
Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate às Facções e Organizações Criminosas.
Indexação
Criação, Dia nacional, data comemorativa, combate, organização criminosa, outubro, crime, arma de fogo, controle, milícia, crime organizado, domínio, território, segurança pública, poder paralelo, homenagem póstuma, policial, Rio de Janeiro (RJ).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5563/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Institui o Dia Nacional de Combate às Facções e Organizações Criminosas".