REC 2/1995 => PL 3804/1993

Recurso

Acessória de:

PL 3804/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inocêncio Oliveira - PFL/PE

23/02/1995

Ementa

Requer, na forma do artigo 144, c/c artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, que o PL.-3.804/93, de autoria do Poder Executivo, seja apreciado pelo Plenário, quanto à sua constitucionalidade, em face do parecer contrário da CCJR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/1995

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/1995

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso, REC 2/1995, pelo Dep. Inocêncio Oliveira

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

22/03/1995

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO RECURSO.
DCN1 23 03 95 PAG 4100 COL 01.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP