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PAR 1 => MPV 1304/2025
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 1304/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 1304/2025 30/10/2025
Ementa
PARECER (CN) Nº 1, DE 2025,  Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1304, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1304, de 2025, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei
nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PAR n. 1 MESA (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV .