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PL 3781/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 15/06/2004
Ementa
Veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito.
Indexação
Proibição, propaganda comercial, publicidade, veículo automotor, anúncio, incentivo, excesso, velocidade, descumprimento, sinalização, indução, infração, trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 10/04/10 PÁG 14340 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
28/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
10/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 2594/2005, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann
17/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC)
18/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2005)
29/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/01/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
16/02/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)
07/03/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 236 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01.
04/04/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
09/04/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007)
17/04/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Vic Pires Franco
Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA), pela rejeição.
05/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
12/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Retirado de pauta de Ofício.
19/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
26/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
02/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
09/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/04/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
16/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 17/04/08, PÁG 15783 COL 01, Letra A.
25/04/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
28/04/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2008)
13/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Vanderlei Macris
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição.
17/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10476 COL 01.
23/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2010).
08/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/04/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 10/04/10 PÁG 14340 COL 01.
06/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 105/10 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3781/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
PL 3781/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 3781/2004 Parecer do Relator 24/01/2006 Adelor Vieira Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCTCI => PL 3781/2004 Substitutivo 24/01/2006 Adelor Vieira
PRL 2 CCTCI => PL 3781/2004 Parecer do Relator 23/11/2007 Vic Pires Franco Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA), pela rejeição.
PRL 3 CCTCI => PL 3781/2004 Parecer do Relator 09/04/2008 Gustavo Fruet Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.
PAR 1 CCTCI => PL 3781/2004 Parecer de Comissão 09/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3781/2004 Parecer do Relator 17/12/2009 Vanderlei Macris Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 3781/2004 Parecer de Comissão 17/03/2010 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição.
PL 3781/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2594/2005 => PL 3781/2004 Requerimento de Apensação 10/03/2005 Tarcísio Zimmermann Requer a tramitação conjunta dos  Projeto de Lei nº 3.871/2004 e Projeto de Lei nº 3.782/2004.