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SBT 2 CPASF => PL 5621/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 5621/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 30/10/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 5.621/2023, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)